A Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura desenvolveu a aplicação “CILPE2025” para a Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola, que terá lugar em Cabo Verde, em novembro de 2025 (doravante, a “Aplicação”).

A seguir, encontrará informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais durante a utilização da Aplicação.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), com sede em C/ Bravo Murillo, 38, 28015, Madrid.

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, com ou objetivo de garantir, em todos os momentos, o direito fundamental à proteção de dados na aplicação CILPE2025, bem como na aplicação em que a análise do comportamento do utilizador, a sua atividade e interações em relação aos Serviços se enquadram nestes termos (doravante, os «Serviços»).

Onde pode obter mais informações sobre a proteção dos seus dados?

Para qualquer consulta sobre o cumprimento da regulamentação de proteção de dados pessoais, pode contactar o endereço postal da OEI em C/ Bravo Murillo, 38; 28015, Madrid ou escrever para protecciondatos@oei.int .

Origem dos dados objeto do tratamento

Os dados pessoais objeto do tratamento são fornecidos diretamente pelo utilizador na sua relação com os Serviços, através da própria aplicação ou do seu site web.

Tratamento dos seus dados, finalidade do tratamento e legalidade

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador poderão ser tratados pela OEI para cumprir alguma das seguintes finalidades:

1. Inscrição e prestação dos Serviços:

• Finalidade: concluir a inscrição do utilizador para a execução e gestão dos Serviços.
• Dados objeto do tratamento: Dados identificativos, de características pessoais, académicas e profissionais.
• Base de legitimação: execução de um contrato e/ou de medidas pré-contratuais.

2. Envio de alertas e notificações:

• Finalidade: avisos e lembretes sobre eventos e iniciativas através de notificações na aplicação.
• Dados objeto do tratamento: dados identificativos e características pessoais.
• Base de legitimação: consentimento do interessado.

3. Criação de um utilizador na aplicação:

• Finalidade: inscrição do utilizador na aplicação para o seu registo como utilizador e gestão da sua área pessoal.
• Dados objeto do tratamento: Dados identificativos e características pessoais.
• Base de legitimação: execução de um contrato e/ou de medidas pré-contratuais.

4. Atendimento a solicitações de utilizadores:
   • Finalidade: atendimento ao utilizador em relação às suas solicitações sobre os Serviços e seu funcionamento.
   • Dados objeto de tratamento: Dados identificativos e de navegação.
   • Base de legitimação: consentimento do interessado.

5. Análise do comportamento do utilizador:
   • Finalidade: análise do comportamento do utilizador, da sua atividade e interações em relação aos Serviços através da aceitação da utilização de cookies.
   • Dados objeto de tratamento: Dados identificativos e de navegação.
   • Base de legitimação: consentimento do interessado.

Comunicação de dados

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços da OEI, que atuam como responsáveis pelo tratamento. A OEI celebrou os acordos necessários para garantir um tratamento lícito e leal dos seus dados pessoais.

Exceto no caso anterior, os seus dados não serão cedidos a terceiros, salvo por obrigação legal.

Conservação dos dados

Os dados pessoais objeto de tratamento serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual são recolhidos.

Além disso, serão conservados para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer de cada finalidade, permanecendo bloqueados pelo mínimo exigido pela legislação em vigor, ou seja, durante os prazos de prescrição legais aplicáveis. Neste caso, serão tratados com o único objetivo de comprovar o cumprimento das nossas obrigações legais ou contratuais.

Após o término desses prazos de prescrição, os dados serão eliminados dos sistemas de informação da OEI.

Quais são os seus direitos?

Como utilizador, pode exercer o seu direito de acesso e saber como estamos a tratar os seus dados, pode retificar os seus dados caso não sejam exatos, bem como solicitar a limitação do seu tratamento, o seu cancelamento, oposição, portabilidade e limitação do tratamento dos seus dados, dirigindo-se à OEI em C/ Bravo Murillo, 38, 28015, Madrid ou escrevendo um e-mail para protecciondatos@oei.int .

Em qualquer situação, tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar a nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Por esse motivo, recomendamos que você revise esta página periodicamente para verificar se há alterações. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas nesta página.

© Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, outubro de 2025.